Acordo reúne instituições municipais e estaduais para criar fluxos integrados de atendimento e proteção
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23.06.2026 - 16h48min
A Prefeitura de Caxias do Sul formalizou um termo de cooperação para implementar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, reúne órgãos municipais, estaduais e instituições do sistema de Justiça para fortalecer a proteção e o atendimento à população idosa.
O acordo estabelece uma rede integrada de atuação entre diferentes setores, com o objetivo de agilizar o atendimento às denúncias, padronizar procedimentos e garantir respostas mais rápidas em casos de violência, negligência, abandono e outras violações de direitos.
O plano prevê a atuação conjunta de secretarias municipais, Guarda Municipal, Defesa Civil, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e serviços de saúde. Também participam do processo o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Câmara de Vereadores.
Entre as ações previstas estão a criação de fluxos unificados de atendimento, a realização de vistorias e diligências conjuntas, além do fortalecimento dos canais de denúncia, como o Alô Caxias 156 e o Disque 100.
A proposta busca substituir atendimentos isolados por uma rede articulada, garantindo maior eficiência na identificação, acompanhamento e encaminhamento dos casos envolvendo pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
O termo terá vigência de 60 meses e prevê a criação de uma Comissão Interinstitucional de Monitoramento, responsável por acompanhar a execução das ações, avaliar resultados e propor ajustes periódicos no plano.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa e fortalece a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia de direitos no Município.
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