Caxias do Sul garante os recursos para o Aeroporto da Serra Gaúcha até 2029

Prefeitura de Caxias/Divulgação

O Governo Federal publicou no final de agosto, no Diário Oficial da União, o termo aditivo formalizando a segunda prorrogação do convênio com o Município de Caxias do Sul para a construção do Aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. O documento garante os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil de cerca de R$ 200 milhões para a obra até 14 de junho de 2029.

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A prorrogação do prazo, oficializada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, foi solicitada pela Prefeitura, em razão do cronograma da construção, que tem previsão de entrega em abril de 2029.

A justificativa do termo aditivo para a segunda prorrogação do prazo, destaca a importância estratégica da obra para a região.

Diz a nota:

"Podendo servir como rota alternativa para o Aeroporto Salgado Filho, trabalhou-se pela qualificação do projeto frente ao anteprojeto fornecido pela SAC, permitindo possibilidades tais como previsão de ampliação da PPD, previsão de implantação de pista de táxi paralela, previsão de ampliações futuras, as quais demandaram ampla discussão com os órgãos envolvidos, além das operadoras, associação dos pilotos e entidades afins, com o propósito de otimizar os recursos públicos na perspectiva do atendimento das demandas atuais e futuras. Houve a necessidade de adequações na geometria, altimetria e locação da PPD, com impacto na terraplanagem e locação dos demais equipamentos a fim de restringir a intervenção dentro da área patrimonial previamente licenciada. Também a necessidade de atualizações na projeção de demanda para o aeroporto em função do lapso temporal entre o anteprojeto e a efetiva contratação do projeto propriamente dito, assim como novos ajustes em função da publicação do PAN2022, que alterou referências para o dimensionamento. Aliado a isto, a dificuldade em atender ao Manual de Projetos Aeroportuários, publicado após a homologação da contratação da Projetista pelo Município, principalmente no que se refere ao atendimento BIM. Desse modo, verificou-se que o atual prazo do termo de compromisso é insuficiente para a conclusão do escopo, bem como há necessidade de adequações do cronograma de execução."

Avaliação do orçamento

A etapa do processo agora está na avaliação do orçamento da obra pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. Assim que for aprovado, o Município poderá trabalhar nos editais e lançar o processo licitatório das obras ainda em 2025.

Nesta terça-feira (9), o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinicius Caberlon, e equipe técnica da Seplan participaram de reunião on-line com a equipe técnica da SAC.

Segundo Caberlon, foram solicitados alguns esclarecimentos sobre a pavimentação da pista do aeródromo. Para estes esclarecimentos, ficou pré-agendado um encontro presencial para a próxima semana em Brasília.

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