Prefeito de Caxias do Sul diz que decreto sobre arborização será reavaliado

Guilherme de Paula/Câmara de Caxias/Divulgação

A audiência pública sobre arborização urbana reuniu grande público na quarta-feira (29), em Caxias do Sul. O encontro ocorreu na sala de comissões vereadora Geni Peteffi e foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, em parceria com o Ministério Público (MP).

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A atividade foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Cláudio Libardi (PCdoB), e pela promotora Janaína De Carli. Também participaram vereadores, representantes da Prefeitura, da concessionária Rio Grande Energia (RGE), entidades e moradores.

O debate ocorre em meio a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público no fim de 2025, que apura podas consideradas drásticas realizadas pela concessionária e pelo Município. Segundo entidades, intervenções teriam retirado mais de 50% da copa das árvores, o que contraria recomendações técnicas e pode causar danos ambientais.

Entre os impactos apontados estão a redução da fotossíntese, risco de morte das árvores e aumento da temperatura urbana.

O objetivo da audiência foi ouvir as diferentes partes e discutir a revisão do Decreto Municipal nº 22.832/2023, que regulamenta a arborização urbana. A proposta é estabelecer critérios mais rigorosos para poda, regras mais claras para replantio e conciliar a preservação ambiental com a segurança da rede elétrica.

O prefeito Adiló Didomenico afirmou que a gestão busca equilíbrio nas decisões e que o decreto será reavaliado.

"Nós vamos buscar o equilíbrio, ouvindo a comunidade e construindo um consenso, com soluções responsáveis que conciliem a preservação ambiental e as necessidades práticas da nossa cidade. Vamos reavaliar o nosso decreto, mas sem tomar nenhuma decisão precipitada", disse Adiló.

Durante o encontro, representantes da RGE destacaram que a poda é necessária para evitar riscos à população, principalmente em situações de contato entre árvores e a rede elétrica. A concessionária informou ainda que já distribuiu mais de 2,5 mil mudas para ações de replantio.

Dados apresentados pela Secretaria de Gestão Urbana mostram que o Município possui cerca de 1,9 mil processos relacionados à arborização em andamento, entre pedidos de poda, corte e análises. Atualmente, Caxias tem aproximadamente 65 mil árvores cadastradas e uma equipe de 12 profissionais responsáveis pelo manejo.

Já o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, reconheceu a necessidade de revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana e do Decreto nº 22.832/2023 vigente. Segundo ele, há dificuldades para o replantio no mesmo local devido às diretrizes atuais, o que exige ajustes legais para garantir o plantio de espécies adequadas.

Entre os vereadores, houve consenso sobre a importância de manter a cidade arborizada, com divergências sobre a gestão das ações. Parte dos parlamentares defendeu que a responsabilidade volte a ser da Secretaria do Meio Ambiente.

Representantes da sociedade civil também manifestaram preocupação. O Conselho das Árvores elencou demandas para o Executivo. Foram 13 reivindicações, entre elas a suspensão do Decreto nº 22.832/2023 e a revisão das licenças já concedidas que ainda não foram executadas.

Também foi sugerida a criação de campanhas públicas de comunicação para valorizar a arborização, a presença de técnicos da SEMMAS nas ações de poda realizadas pela RGE e a atualização e divulgação do inventário de árvores do município.

O Ministério Público avaliou que a audiência cumpriu o objetivo de ouvir a comunidade e informou que seguirá acompanhando o tema por meio do inquérito civil.

Como encaminhamento, será criado um conselho consultivo ligado à Comissão de Meio Ambiente, que terá 30 dias para apresentar propostas de revisão do decreto. O Executivo terá outros 60 dias para analisar as sugestões.

Paralelamente, o Ministério Público trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com metas e prazos para revisão das normas e ampliação do replantio ao longo de 2026.

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