Prefeitura de Caxias do Sul propõe atualizar planta de valores do IPTU

A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei complementar que prevê a atualização da planta de valores utilizada no cálculo do IPTU. A atual base está defasada desde 1994 e, segundo o Executivo, não acompanha as transformações urbanas e imobiliárias registradas no Município nas últimas três décadas.

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A proposta foi elaborada pela Secretaria da Receita Municipal e busca adequar os valores dos imóveis à realidade do mercado, além de corrigir distorções na cobrança do imposto.

A revisão também atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado e ganhou relevância diante das mudanças promovidas pela reforma tributária nacional.

Estudo prevê redução do IPTU para cerca de 31% dos imóveis

Segundo estudos realizados pelas equipes técnicas da Receita Municipal desde 2015, os efeitos da atualização serão diferentes de acordo com a região, a localização e as características de cada imóvel.

A estimativa apresentada pela Prefeitura indica que cerca de 31% dos imóveis terão redução no valor do IPTU, enquanto outros não terão alteração. A administração municipal ressalta que a revisão não representa um aumento generalizado do imposto.

A pesquisa demonstra ainda que a proposta para Caxias do Sul permanece entre as menos onerosas do Estado, figurando entre as menores alíquotas praticadas pelos maiores municípios do Rio Grande do Sul, preservando modelo progressivo baseado na capacidade contributiva, como já acontece atualmente.

A proposta pretende transformar a planta de valores em uma ferramenta dinâmica, baseada em critérios técnicos e dados do mercado imobiliário, em vez de uma base que permaneça sem atualização por longos períodos.

Nova avaliação deverá ocorrer a cada quatro anos

Para calcular os novos valores, a Receita Municipal pretende seguir critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e utilizar modelos geoestatísticos de inferência espacial.

Segundo a Prefeitura, a metodologia busca conferir maior objetividade e precisão à definição do valor venal dos imóveis, aproximando a base utilizada no cálculo do IPTU da realidade do mercado.

O projeto também estabelece que a Planta de Valores seja reavaliada a cada quatro anos, no primeiro ano de cada gestão municipal.

Proposta prevê limite para aumento do IPTU

A atualização também prevê mecanismos para reduzir o impacto da mudança sobre os contribuintes.

Nos imóveis cujo novo valor venal resultar em redução da base de cálculo, a diminuição será aplicada de forma imediata. Já nos casos em que houver aumento do IPTU, o projeto estabelece um limite para a elevação anual.

Pela proposta, o acréscimo em cada exercício não poderá ultrapassar 50% ou R$ 300 em relação ao valor do imposto do ano anterior, conforme a regra prevista no projeto. A Prefeitura afirma que a maioria dos imóveis ficará abaixo desse limite.

Prefeitura promete ferramenta para simular novo valor do IPTU

O projeto também prevê a criação de uma ferramenta de simulação do IPTU antes do lançamento do imposto.

A intenção é permitir que os contribuintes consultem previamente o valor estimado e verifiquem como a nova Planta de Valores poderá afetar a cobrança sobre seus imóveis.

Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a transparência e permitir que os cidadãos tenham acesso às informações antes da definição do imposto.

Prefeitura defende atualização como medida de justiça fiscal

O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, afirma que o principal objetivo da revisão é corrigir diferenças na tributação entre imóveis com características semelhantes.

"A manutenção dessa defasagem compromete a equidade tributária e perpetua desigualdades acumuladas ao longo de mais de três décadas", afirma.

Segundo Meurer, a atualização pretende aproximar a tributação da realidade imobiliária e garantir maior equilíbrio entre os contribuintes.

A Prefeitura também destaca que Caxias do Sul está entre os municípios com maior período de defasagem da planta de valores. Como comparação, Belo Horizonte atualizou a base em 2019; Curitiba, em 2020; São Paulo e Recife, em 2021; Salvador e Manaus, em 2022; e Fortaleza, em 2023.

A proposta agora será analisada pelo Legislativo caxiense antes de eventual aprovação e entrada em vigor.

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