Prefeitura de Caxias do Sul suspende cortes de árvores por tempo indeterminado

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A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta segunda-feira (8) que os cortes de árvores estão suspensos na cidade por tempo indeterminado. A determinação do prefeito Adiló Didomenico, atende a uma solicitação do Conselhos das Árvores durante reunião realizada na semana passada.

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Os representantes do Conselho das Àrvores também pediram a revisão imediata do Decreto nº 22.832/2023, que alterou as normas para podas e cortes de árvores. O documento permite podas de até 50% da copa, quando a indicação nacional é de 20%. A entidade diz que apesar do próprio decreto, o que se observa na cidade são podas ainda mais drásticas do que 50% da copa.

O Conselho das Árvores solicitou ainda que a gestão da arborização urbana retorne para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Na atual gestão, o serviço é responsabilidade da Secretaria de Gestão Urbana, que, segundo o Conselho das Árvores, tem priorizado calçadas e canalizações em detrimento da arborização.

Diante das podas radicais que estão sendo chamadas de “arboricídio”, integrantes do Conselho das Árvores, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, Claudio Libardi, e a diretora executiva da União das Associações de Bairros (UAB), Joceli Veadrigo, estiveram reunidos no final de novembro com a promotora de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, Janaína de Carli dos Santos, solicitando providências do Ministério Público para conter os cortes.

Segundo o grupo, a promotora confirmou a instauração de um inquérito civil sobre as podas drásticas. O processo deve colher informações e fazer vistorias in loco com assessoramento técnico da assessoria ambiental do Ministério Público.

Segundo o governo municipal, toda poda ou supressão realizada na cidade segue orientações técnicas, como prevê o Decreto nº 22.832/2023, que determina que seja feita avaliação fitossanitária por equipe habilitada, verificação de risco, interferências e estado da árvore, observância das diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU).

A administração informa que os cortes se dão em espécies exóticas invasoras com raízes agressivas, árvores ocas, inclinadas ou atacadas por fungos, interferência severa na rede elétrica (podendo causar incêndios) e danos irreversíveis à estrutura da calçada, pavimento, canalizações.

Podas seguem

Já as podas, que continuam sendo feitas pela Secretaria de Gestão Urbana, são necessárias para eliminar riscos (galhos ocos, secos ou quebrados), evitar interferências em calçadas, iluminação, sinalização ou trânsito, controlar o desenvolvimento para evitar supressões futuras e garantir segurança da população e das redes de serviços.

Em 2025, a Secretaria recebeu 1.283 processos da comunidade, destes 722 pedidos de podas e 368 solicitações de supressão.

"Avançamos no sentido do próprio morador poder realizar a poda ou supressão dentro do seu terreno, após o laudo técnico. Quanto às áreas públicas, recebemos em média 130 solicitações e 240 pedidos de análises técnicas por mês", informa o secretário Rodrigo Weber (PSB).

Weber reforça que a comunidade precisa ser informada que as supressões estão suspensas, visto que a maioria dos pedidos são feitos pelos próprios moradores.

"A gente só reforça que todos os serviços executados até então, nenhum deles foi criado ou inventado pela Secretaria de Gestão Urbana, muito pelo contrário, são todos processos que foram abertos junto à secretaria, 90% deles por moradores. A partir do momento que está aberto o processo, nós somos obrigados a dar andamento. A partir do momento do laudo em mãos, se acontecer qualquer eventualidade climática, seja da queda de uma árvore sobre um veículo ou até mesmo de uma pessoa, nós somos responsáveis por esses danos ou até mesmo por esses prejuízos com a vida de alguém. Nós não podemos ser omissos a isso conforme diz a legislação vigente", explica.

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