Refis 2026 arrecada R$ 1 milhão em apenas 10 dias em Caxias do Sul

Andréia Copini/Banco de dados/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul arrecadou cerca de R$ 1 milhão nos primeiros 10 dias do Refis 2026, programa que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Desde o lançamento, em 29 de maio, a Secretaria da Receita Municipal registrou mais de mil atendimentos.

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O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas com descontos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento. Para pagamentos à vista, o abatimento pode chegar a 100% dos encargos, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida.

Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, avaliou de forma positiva o início da iniciativa e orientou os contribuintes a não deixarem a adesão para os últimos meses do programa. Conforme explicou, quem aderir em junho poderá parcelar os débitos em até sete vezes. Em julho, o limite cai para seis parcelas, reduzindo gradualmente até o encerramento do Refis.

Atualmente, o Município possui cerca de R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de estimular a recuperação desses valores, a Prefeitura destaca que o programa tem importância estratégica diante da implantação da Reforma Tributária, que prevê mudanças na arrecadação de tributos municipais e estaduais nos próximos anos.

O Refis 2026 segue aberto até 30 de novembro. Neste ano, porém, todos os parcelamentos deverão ser quitados até dezembro, o que reduz progressivamente o número de parcelas disponíveis ao longo do período de adesão.

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