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Juliana Krebs Aguiar, professora titular do curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios
redacao@serraempauta.com.br
17.06.2025 - 21h59min
O Brasil possui mais de mil vinícolas ativas, movimentando bilhões de reais por ano em vendas e exportações. Segundo dados da Brazil Wine Landscapes, o Rio Grande do Sul concentra cerca de 90% da produção nacional, posicionando o setor vinícola como motor relevante da economia, do turismo e da cultura do país.
Essa expressividade, no entanto, traz consigo responsabilidades cada vez maiores - especialmente no que se refere ao cumprimento das leis trabalhistas e à gestão de riscos jurídicos.
Recentemente, decisões judiciais envolvendo prestadoras de serviço de mão de obra terceirizada que atuavam em vinícolas da Serra Gaúcha trouxeram à tona um alerta importante: a responsabilização por violações no ambiente de trabalho pode atingir não apenas os executores diretos das irregularidades, mas também as empresas contratantes, mesmo quando estas não tenham envolvimento direto nas ações.
Em decisão de primeira instância, uma das terceirizadas foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos. Paralelamente, as vinícolas que utilizaram essa mão de obra assinaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, assumindo o pagamento de outras indenizações que também somam milhões de reais.
Casos como esse, que seguem em apuração judicial, reforçam que estar em conformidade com a legislação não é apenas uma exigência burocrática. Trata-se de uma estratégia essencial de gestão de riscos, reputação e sustentabilidade empresarial.
A adoção de práticas de compliance e o suporte de uma assessoria jurídica especializada tornam-se instrumentos indispensáveis para qualquer negócio que queira atuar com resguardo no setor.
Não basta revisar contratos. É preciso mapear e monitorar, de forma contínua, riscos trabalhistas, ambientais e fiscais em toda a cadeia produtiva — incluindo contratados, terceirizados e subcontratados.
Também é recomendável implantar programas de integridade, com canais de denúncia, auditorias, capacitação de gestores e fiscalização rigorosa das condições de alojamento, transporte, alimentação e segurança do trabalho.
Em um cenário global que valoriza cada vez mais critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), empresas que negligenciam boas práticas jurídicas correm o risco de exclusão de mercados, perda de certificações, dificuldades de acesso a crédito e, sobretudo, danos irreversíveis à imagem de suas marcas.
O apetite por vinhos brasileiros tende a crescer cada vez mais — mas apenas se vier acompanhado de rastreabilidade, responsabilidade social e conformidade legal.
Valorizar o setor vitivinícola significa também protegê-lo. É necessário fortalecer as boas práticas, corrigir o que estiver fora dos parâmetros legais e promover a profissionalização da gestão jurídica das empresas. Só assim será possível preservar o que o setor tem de mais valioso: sua credibilidade, sua gente e seu futuro.
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Artigo setor vinícola conformidade legal estratégica sustentabilidade reputação futuro empresas advogada Juliana Krebs Aguiar