Texto de autoria do Executivo foi acolhido pela maioria do plenário e recebeu seis emendas de parlamentares
O projeto deve retornar à pauta em nova sessão extraordinária que deverá ser marcada para o dia 6 de janeiro de 2026
Projeto de lei de 2005 será atualizado pelo Samae após encontros que serão realizados com as comunidades
Projeto de lei deverá será atualizado após encontros que iniciam no dia 7 de abril
