Câmara de Caxias do Sul adia por três dias discussão do PL Zona das Águas

Guilherme de Paula/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul adiou a discussão e a votação do projeto de lei complementar que trata das normas de uso e ocupação do solo nas áreas classificadas como Zona das Águas (ZA). A decisão ocorreu durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (23).

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Protocolada pelo Executivo municipal no dia anterior, a proposta gerou insatisfação entre vereadores da oposição e também de parte da base governista, que alegaram falta de tempo para analisar o conteúdo. Diante da pressão da bancada do PCdoB, o vereador João Uez (Republicanos) solicitou o adiamento da matéria por três dias. O projeto deve retornar à pauta em nova sessão extraordinária que deverá ser marcada para o dia 6 de janeiro de 2026.

Segundo Uez, o período será utilizado para avaliar possíveis alterações na redação original. O projeto amplia o leque de permissões nas chamadas Zonas das Águas, que abrangem as bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada.

Na exposição de motivos, o Executivo afirma que a proposta busca conciliar a preservação ambiental — mantida como princípio central — com a sustentabilidade, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população, ampliando de forma responsável e criteriosa as permissões nessas áreas.

Entre as mudanças previstas está a autorização para a prática de pesca esportiva em barragens e reservatórios, desde que de forma controlada e mediante solicitação formal por associações esportivas legalmente constituídas. O texto também libera atividades esportivas compatíveis com a finalidade das barragens, respeitando critérios técnicos e ambientais.

Outro ponto do projeto trata da adequação dos índices construtivos e de permeabilidade do solo, ajustados à realidade urbana e territorial de Caxias do Sul. De acordo com a proposição, as novas diretrizes buscam promover ocupações mais organizadas e ambientalmente responsáveis, incentivando, inclusive, a implantação de condomínios fechados.

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