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O encontro foi conduzido pelo vereador Zé Dambrós, e abordou dois projetos de lei complementar em trâmite na Câmara
redacao@serraempauta.com.br
26.03.2026 - 14h00min
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação (CDUH) promoveu uma audiência pública, nesta quarta-feira (25), para discutir sobre alterações no Plano Diretor de Caxias do Sul.
O encontro foi conduzido pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Zé Dambrós (PSB), e avaliou dois projetos de lei complementar (PLC) em tramitação na Casa, sendo um sobre estação de transbordo de passageiros e ônibus (PLC 48/2025) e outro sobre a criação de Zonas de Urbanização Específica Reurb/ZUERs (PLC 48/2025).
"Lembro a todos que essa audiência tem caráter consultivo", disse Dambrós, acrescentando que os projetos seguirão tramitando na Casa até irem a plenário para votação dos vereadores.
Além de Dambrós, fazem parte da CDUH os legisladores Andressa Marques (PCdoB), Calebe Garbin (PP), Daniel Santos (Republicanos) e Rose Frigeri (PT).
Marcaram presença no encontro desta tarde os parlamentares Edson da Rosa (Republicanos), Sandro Fantinel (PL), Andressa Marques e Calebe Garbin.
Andressa, Fantinel e Calebe se manifestaram no sentido de que modificações no Plano Diretor devem garantir um desenvolvimento ordenado da cidade, sem penalizar as pessoas com mais tributação, por exemplo.
No caso do PL 48/2025, busca suprimir da lei complementar nº 589/2023, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul, a previsão de implantação da Estação Principal de Integração (EPI) no bairro São Leopoldo.
Em relação a essa proposição, o secretário-adjunto de Planejamento, Antônio Feldmann, explicou que o texto pede liberação do espaço previsto tendo em vista que a instalação da estação de transbordo na região do bairro São Leopoldo não seria o melhor lugar. E essa liberação desse espaço teria sido discutida pela população e por órgãos envolvidos na formação do Plano de Mobilidade da cidade.
Em abertura à manifestação da plateia, durante a audiência, o ex-vereador e ex-secretário municipal do Transporte Edson Marchioro indagou sobre o horário da audiência pública, que, de acordo com ele, inibe a participação da comunidade. Ele também questionou a falta de execução do Plano de Mobilidade e lembrou que a EPI em questão estava prevista desde a administração do prefeito Pepe Vargas (PT), de 1997 a 2004.
Sobre o PL 46/2026, o procurador do município Adivandro Rech esclareceu que acrescenta no Plano Diretor a criação de Zonas de Urbanização Específica Reurb (ZUERs), considerando-as áreas oriundas exclusivamente da regularização fundiária urbana de núcleos urbanos informais localizados em área rural, realizada por meio da lei 657, de 13 de agosto de 2021, e da lei complementar 13.465, de 11 de julho de 2017.
Caso seja aprovada essa modificação, o procurador explica que não valerá para o que existe hoje, que já vai ser ajustado como estabelece a lei federal sobre regularização fundiária, mas para o futuro.
"Não é um instrumento de regularização, mas de planejamento e proteção ambiental e urbanística", afirmou, destacando que a ideia é que os núcleos urbanos informais situados na área rural sejam adequados para condomínios urbanísticos, evitando que o poder público seja onerado e, ao mesmo tempo, estancando o crescimento daquele núcleo urbano em meio rural.
De acordo com o secretário-adjunto do Urbanismo, Carlos Giovani Fontana, existem na cidade atualmente 97 núcleos nessa condição rural e 11 processos abertos aguardando para serem instauradas as regularizações.
Durante a audiência, estiveram presentes moradores de alguns desses condomínios, como o Santa Helena, que desejam se adequar ao que a legislação estabelece.
"A gente sempre se preocupou em cumprir a lei. Há mais de dois anos, a gente solicita a regularização ao município", afirmou Ronaldo Carvalho, morador do Santa Helena.
Outros moradores se manifestaram e o que eles disseram pode ser conferido na íntegra neste link de transmissão ao vivo da audiência.
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Caxias do Sul Câmara Audiência Pública CDUH Política Lei Legislação
