Câmara de Caxias autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até R$ 550 milhões

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul autorizou, por 12 votos a 11, a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 550 milhões. A votação ocorreu durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (29). O projeto de lei, de autoria do Executivo, prevê que o financiamento seja contratado junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil ou às duas instituições, com garantia da União.

>>> Acesse a lista de transmissão no WhatsApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia

A proposta recebeu uma mensagem retificativa que ampliou o limite inicialmente previsto, de R$ 490 milhões para R$ 550 milhões. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico.

Emendas e destinação dos recursos

Das quatro emendas apresentadas ao projeto, apenas uma foi aprovada. A emenda aditiva 5/2026, de autoria do vereador Hiago Morandi (Novo), inclui entre as possibilidades de aplicação dos recursos a elaboração de projeto e a construção de uma sede própria para a Guarda Municipal. O parlamentar defendeu a necessidade de qualificar a estrutura da corporação. Alexandre Bortoluz (Progressistas) também destacou que solicita, desde 2021, a construção de um quartel para a Guarda.

As outras três emendas foram rejeitadas. A vereadora Sandra Bonetto (Novo) propôs retirar do projeto o artigo 8º e o anexo I, que estabelecem as contrapartidas do Município. Já a bancada do PT, formada por Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri, apresentou uma emenda para condicionar cada operação de crédito à aprovação prévia da Câmara. A terceira proposta rejeitada, novamente de Morandi, pretendia impedir o uso dos recursos para pagar juros, multas, comissões e outros encargos financeiros de dívidas anteriores.

Vereadores divergem sobre o endividamento

Durante a discussão, Lucas Caregnato afirmou que o Legislativo não deve se limitar a aprovar automaticamente as iniciativas do Executivo. O vereador cobrou transparência e alertou para o impacto que o empréstimo poderá ter nas finanças municipais ao longo das próximas oito gestões. Morandi também manifestou preocupação com possíveis mudanças na finalidade dos recursos.

A vereadora Daiane Mello (PL) citou operações de crédito anteriores cujos valores, segundo ela, não teriam sido integralmente aplicados nas finalidades previstas, mencionando como exemplo a política de canalização.

Líder do governo na Câmara, Zé Dambrós (PSB) defendeu a contratação do financiamento e destacou a existência de diversas demandas no Município, entre elas a situação do esgotamento sanitário. O parlamentar considerou contraditório reivindicar mais investimentos e, ao mesmo tempo, votar contra a contratação de crédito.

Obras e investimentos previstos

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que os recursos serão destinados a despesas de capital, incluindo obras de infraestrutura e investimentos estruturantes. Entre as áreas mencionadas estão a construção da Policlínica, a construção e ampliação de escolas, ações de esporte e lazer, preservação do patrimônio histórico, cultural e turístico, políticas habitacionais, gestão de resíduos sólidos, pavimentação urbana e rural e melhorias na infraestrutura viária.

A administração Adiló também prevê utilizar parte dos valores para o pagamento de contrapartidas de diferentes obras.

Projeto proíbe uso dos recursos no Caso Magnabosco

O texto aprovado estabelece restrições à aplicação do financiamento. Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento, amortização, quitação ou acordos judiciais e extrajudiciais relacionados à ocupação da área do Bairro Primeiro de Maio, no chamado Caso Magnabosco. Também fica proibido o uso do dinheiro para custear precatórios judiciais ou passivos litigiosos.

A proposta determina, ainda, que os valores sejam movimentados em contas bancárias específicas, vinculadas a cada uma das finalidades autorizadas.

Leia mais:
Escritora Gisele Federizzi realiza contação de histórias interativas, no Sesc de Caxias
Câmara aprova nova planta de valores do IPTU em Caxias do Sul
Samae entrega 83 caixas d’água em Caxias do Sul
Sicredi Pioneira promove oficinas para projetos do Fundo Social 2027
Cesta básica sobe 1,37% em setembro em Caxias do Sul