Câmara revoga prêmio concedido por vereador a empresário em prisão domiciliar, em Caxias

Thales Comerlato Castagna/Divulgação

A Câmara Municipal de Caxias do Sul emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira (9), para informar que revogou a concessão do Prêmio Caxias a Jeison Festugato. A Mesa Diretora tomou a decisão após descobrir que o homenageado cumpre pena em prisão domiciliar. A proposição da premiação é de autoria do vereador Wagner Petrini (PSB).

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Na nota enviada à imprensa, o Legislativo esclarece ainda que “a referida honraria é de iniciativa exclusiva do vereador proponente e não passa por apreciação em plenário, diferente de outras como a outorga dos títulos de Cidadão Caxiense, Cidadão Emérito e outras solenidades”.

A Mesa Diretora enfatizou também que critérios para a concessão de homenagens são permanentemente revisados no âmbito da instituição e alterações que coíbam situações como essa entrarão em vigor.

A entrega do Prêmio Caxias, uma das maiores honrarias do Parlamento local, ocorreu na noite da quinta-feira (8), na sala de reuniões da presidência da Câmara, sob a condução do vereador-presidente Lucas Caregnato (PT). De acordo com a proposição que homenageou o empresário, que é cadeirante, ele se notabilizou pelo atendimento a vítimas das enchentes de maio de 2024.

Bancada do PCdoB reage após caso

Ainda nesta sexta-feira (9), a bancada do PCdoB do Legislativo, formada pelos vereadores Andressa Marques e Claudio Libardi, protocolou projeto de decreto legislativo que cria a obrigatoriedade da não existência de antecedentes criminais de pessoas indicadas a receber o Prêmio Caxias do Sul, conferido pela Câmara.

Instituída pelo decreto legislativo 186/A, de 8 de setembro de 2006, a premiação é direcionada a personalidades e instituições que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

A bancada comunista propôs um novo regramento ao decreto, solicitando a apresentação de Certidão Judicial Criminal Negativa e Alvará de Folha Corrida, além de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço. A ideia é impedir a concessão mesmo a quem já tenha passado pela condenação e cumprimento de pena.

Conforme o vereador Claudio Libardi, a medida visa aperfeiçoar o decreto legislativo, em concordância com a relevância do Prêmio Caxias do Sul.

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