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Sessão pública para escolha da instituição ocorre em 18 de março
redacao@serraempauta.com.br
11.03.2026 - 17h23min
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou um edital para conceder o uso do castramóvel, unidade móvel utilizada para a castração de cães e gatos. O objetivo é ampliar o atendimento à população e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Município.
O edital prevê a concessão do equipamento por até 10 anos. A instituição vencedora será aquela que oferecer o maior número de procedimentos de castração além do mínimo exigido no edital, que é de mil cirurgias.
O Castramóvel é vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Caxias do Sul (Semmas). A proposta da prefeitura é ampliar a oferta de castrações gratuitas à comunidade.
De acordo com o edital, podem participar instituições de ensino que tenham curso presencial de Medicina Veterinária aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), estejam regularizadas junto aos órgãos competentes e apresentem responsável técnico para a execução dos procedimentos.
O critério de julgamento será o maior lance, considerado como a maior quantidade de castrações oferecidas além do mínimo estabelecido.
O contrato terá vigência inicial de 60 meses (cinco anos), contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo poderá ser prorrogado por mais cinco anos, conforme a legislação.
Nesse modelo de concessão, a contrapartida da instituição vencedora será medida pela quantidade de procedimentos realizados, sem previsão de reajuste financeiro.
O edital estabelece que não será permitida a subcontratação ou a transferência total ou parcial do serviço.
Caso o contrato seja encerrado, o Município retoma automaticamente a posse do Castramóvel, sem pagamento de indenização à concessionária. Também está prevista multa diária caso o equipamento não seja devolvido, limitada ao valor total de avaliação do bem.
O contrato também prevê regras de proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que as informações coletadas durante os atendimentos sejam usadas apenas para finalidades relacionadas ao serviço.
Sessão pública
A sessão pública para apresentação de lances está marcada para o dia 18 de março de 2026, às 9h, na Central de Licitações (Cenlic), localizada no Centro Administrativo Municipal, na Rua Alfredo Chaves, nº 1.333, no Bairro Exposição.
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Geral atendimento Caxias do Sul abre edital concessão castramóvel Secretaria do Meio Ambiente Prefeitura de Caxias do Sul
