Projeto propõe app para mulheres pedirem medida protetiva on-line

Marcelo Tavares/Divulgação

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2334/2025, que cria o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência. A proposta visa permitir que mulheres em situação de violência doméstica solicitem proteção de forma online, a qualquer hora do dia, sem a necessidade de comparecimento presencial a delegacias ou juizados.

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O projeto responde ao crescimento alarmante dos casos de feminicídio no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul. Apenas em abril, segundo dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, 11 mulheres foram mortas por violência de gênero no estado — um aumento de 1.000% em relação ao mesmo mês de 2024.

A plataforma, conforme o texto da proposta, será mantida pelo Governo Federal e deverá estar disponível por meio de aplicativo e site. Em casos de risco iminente, o sistema acionará automaticamente a polícia. A interface será acessível e sem jargões jurídicos, permitindo o envio de provas como áudios, vídeos e imagens.

"É inaceitável que, em pleno 2025, uma mulher ainda enfrente barreiras burocráticas para acessar uma medida protetiva. Quem está em risco não pode esperar. A tecnologia precisa estar a serviço da proteção", afirma a deputada.

O projeto prevê a cooperação entre União, Estados, Municípios, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos, respeitando as competências de cada ente. Os recursos para o programa poderão ser oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de outras fontes compatíveis.

A proposta também garante o cumprimento dos princípios da Lei Maria da Penha e da Lei Geral de Proteção de Dados. A expectativa é que o sistema ofereça mais agilidade e segurança na concessão das medidas protetivas.

Comissão para enfrentar feminicídios no RS

Além da proposta, Denise e outras deputadas gaúchas protocolaram um pedido de criação de uma Comissão Externa Temporária na Câmara dos Deputados para acompanhar os casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. A comissão deverá propor ações emergenciais e cobrar respostas do poder público.

No mês passado, as parlamentares também se reuniram com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para solicitar apoio do governo federal e pressionar o Estado por mais investimentos em políticas de proteção às mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira e as Salas Lilás.

Segundo o ministro, há cerca de R$ 4 milhões anuais disponíveis para ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado.

Participa Mais Mulher

Denise também lançou o programa Participa Mais Mulher, uma iniciativa que coleta sugestões da população para transformar em projetos de lei. O objetivo é ampliar o debate sobre segurança, direitos e políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino.

"O feminicídio é o resultado extremo de uma série de violências que precisam ser interrompidas desde o início. A aprovação deste projeto e a criação da comissão são medidas urgentes", destaca a parlamentar.

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