Refis da Prefeitura de Caxias encerra no dia 12 de setembro

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Caxias do Sul encerra no próximo dia 12 de setembro. Até lá a expectativa da Secretaria da Receita Municipal é de arrecadar R$ 25 milhões.

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Refis Segundo a Secretaria da Receita Municipal, desde o dia 20 de junho até o momento, foram negociados R$ 23,3 milhões de dívidas dos contribuintes; destes R$ 11,1 milhões já estão nos cofres do Município.

O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento. O programa inclui ainda duas novidades importantes: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.

O programa deste ano traz a possibilidade de adesão para associações sem fins lucrativos e a outra é o pagamento seja feito em dação de imóveis, com a expectativa da Secretaria da Receita de arrecadar até R$ 10 milhões em imóveis que atendam aos critérios de interesse público.

Como aderir

Até 12 de setembro, o contribuinte pode aderir de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.

Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.

Para mais informações, acesse o link.

Prefeitura abre neste sábado

A iniciativa inédita visa ampliar o acesso da população ao programa, oferecendo uma alternativa prática para contribuintes que enfrentam dificuldades de comparecimento durante a semana.

O atendimento da Secretaria da Receita ocorre no sábado (6), das 9h às 13h, no Centro Administrativo Municipal. A medida inédita busca evitar filas e oferecer mais comodidade ao contribuinte, garantindo que todos possam aproveitar as vantagens do programa.

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