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Categoria é contrária à aprovação, em primeiro turno, do projeto que altera a Previdência e põe fim às pensões
redacao@serraempauta.com.br
10.12.2025 - 15h37min
O Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf) declarou, na segunda-feira (8), estado de greve, após a assembleia geral que reuniu trabalhadores de diversas áreas do serviço público municipal.
A decisão autoriza a categoria a paralisar suas atividades a qualquer momento e confirma a paralisação no dia 16 de dezembro, data da segunda votação do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2025.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 10 votos a 5, durante a sessão realizada no dia 5 de dezembro, apesar dos protestos dos servidores. O texto altera dispositivos do regime previdenciário municipal e abre brecha para reduzir de 100% para 50% o valor das futuras pensões destinadas a dependentes em caso de morte do servidor.
Segundo o Executivo municipal, as mudanças seguem a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) e buscariam equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Para o Sismuf, porém, a medida representa um ataque direto à proteção social de famílias que contribuíram por décadas e pode gerar insegurança jurídica e prejuízo financeiro a pensionistas.
A Lei Orgânica, considerada a "Constituição" do Município, exige maioria qualificada e duas votações em períodos distintos. A segunda e definitiva votação ocorrerá no dia 16 de dezembro, quando os servidores realizarão vigília em frente à Prefeitura a partir das 9h.
Ataque da administração
O vice-presidente do Sismuf, Mateus Silveira, classificou o avanço do projeto como um ataque da administração municipal e afirmou que todas as tentativas de diálogo foram esgotadas pela categoria.
“Diante deste ataque que recebemos dos poderes Executivo e Legislativo, mesmo tentando agir de diversas formas e mostrando que os números não justificam esta reforma, não tivemos sucesso”, afirma Silveira.
Ele também comentou que a população tem demonstrado solidariedade e reforçou que a categoria está preparada para a paralisação.
“Vamos entrar em estado de greve, ou seja, a qualquer momento podemos parar. Encaminharemos o estado de greve ao prefeito, junto com uma pauta organizada pela categoria, e daremos um prazo para que ele se manifeste. Se não houver resposta, convocaremos assembleia e, provavelmente, deflagraremos a greve”, disse o dirigente sindical.
Reivindicações do Sismuf
Além da rejeição ao projeto de alteração da Lei Orgânica, o Sindicato cobra do Executivo as seguintes pautas abaixo:
:: Exclusão dos cargos de confiança (CCs) do Fundo de Previdência;
:: Revisão da inclusão de servidores que não contribuíram e foram incorporados ao Fundo a partir de 2005;
:: Revogação da legislação que permite a aposentadoria de CCs pelo Fundo;
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Farroupilha protesto servidores estado de greve paralisação 16 de dezembro
