Vereadora protocola pedido de cassação contra prefeito de Caxias do Sul

A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou, nesta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico (PSD). A denúncia aponta supostas irregularidades na aplicação de recursos destinados ao reassentamento de famílias da Vila Sapo, no Bairro Serrano.

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O documento apresentado pela parlamentar cita procedimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e questiona a execução da Lei Municipal nº 9.117/2024. A legislação autorizou o repasse de R$ 7 milhões do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ao Município para a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 casas destinadas às famílias retiradas da Vila Sapo.

Segundo a denúncia, documentos do TCE-RS teriam identificado inconsistências na destinação dos recursos e na execução do objeto previsto na legislação. A peça também aponta, conforme a vereadora, a ausência de uma garantia financeira específica para a construção das 40 unidades habitacionais.

Alagamentos

O pedido de cassação também relaciona a situação aos alagamentos registrados em Caxias do Sul na segunda-feira (21). Conforme a denúncia, famílias que ainda vivem na Vila Sapo foram atingidas pelas fortes chuvas e tiveram perdas materiais.

Para Daiane, o episódio reforça a necessidade de apuração das medidas adotadas pelo município para a retirada e o reassentamento dos moradores da área.

A denúncia enquadra a conduta atribuída ao prefeito em quatro possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967: descumprimento do orçamento aprovado; prática de ato contrário à disposição legal ou omissão no cumprimento da lei; omissão ou negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município; e procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que não irá se manifestar sobre o pedido de impeachment.

Terceiro pedido de cassação

Este é o terceiro pedido formal de cassação apresentado contra Adiló Didomenico desde que assumiu a Prefeitura de Caxias do Sul, em janeiro de 2021.

O primeiro foi protocolado em maio de 2023 por Jeferson Mateus Cavalheiro de Moraes e Rosângela de Paula e Silva. A denúncia apontava suposta negligência na área da saúde após um caso envolvendo um paciente em frente à UPA Central. Em 25 de maio daquele ano, a Câmara rejeitou por unanimidade a admissibilidade da denúncia e arquivou o pedido.

Em janeiro de 2024, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu apresentou um segundo pedido de cassação. O documento questionava supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) para a prestação de serviços de atendimento materno-infantil.

O pedido foi protocolado em 5 de janeiro e analisado pela Câmara em sessão extraordinária no dia 12. A admissibilidade foi rejeitada por unanimidade dos vereadores presentes, e o processo também acabou arquivado.

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