Câmara de Caxias cria 25 CCs, verba de gabinete e aumenta vale-alimentação

Augusto Martins/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), três projetos que, juntos, poderão gerar um impacto de R$ 4,6 milhões por ano. As propostas tratam da criação de 25 cargos de confiança (CCs), do aumento do vale-alimentação e da instituição da verba de gabinete.

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O projeto de maior impacto é o que cria 25 CCs, sendo 23 de chefe de gabinete — um para cada vereador — e dois de assessor técnico destinados a comissões permanentes. A matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis, quatro contrários, e contou com a ausência de dois parlamentares.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente Wagner Petrini (PSB), Edson da Rosa (Republicanos), 1º vice; Lucas Caregnato (PT), 2º vice; Alexandre Bortoluz (PP), 1º secretário e Andressa Mallmann (PDT), 2ª secretária. Para virar lei, a proposta depende agora de sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSD).

Cada Chefe de Gabinete (CC 7) receberá um salário de R$ 7.863,10 e um vale alimentação de R$ 1.899, aprovado também na sessão extraordinária. Já cada Assessor técnico terá um subsídio de R$ 12.575,83, além do vale alimentação no mesmo valor. A soma dos 25 novos CCs e do reajuste do vale alimentação para os vereadores será quase R$ 3,3 milhões por ano.

Na apreciação da matéria, a vereadora Daiane Mello (PL) se manifestou contrária. Segundo ela, conversou com as pessoas que representa e elas entendem que a prioridade é o atendimento de reivindicações em distintas áreas e não a criação de cargos.

Por outro lado, o vereador Pedro Rodrigues (PL) ressaltou que tem sido bastante demandado pela comunidade e, para bem atender a todos, considera necessária a ampliação de sua equipe. Na mesma linha, se posicionou o parlamentar Hiago Morandi (PL). Segundo ele, decisões difíceis, por vezes, precisam ser tomadas, para que resultados positivos venham a longo prazo.

Como votaram os vereadores

Favoráveis

Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (PP), Cristiano Becker (PRD), Daniel Santos (Republicanos), Edson da Rosa (Republicanos), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL), José De Abreu (PDT), Zé Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Caregnato (PT), Pedro Rodrigues (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandro Fantinel (PL).

Contrários

Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL) e Marisol Santos (PSDB).

Ausentes

Ramon Teles (PL) e Sandra Bonetto (Novo).

Verba de gabinete aprovada

Também em sessão extraordinária, a maioria dos vereadores – 17 favoráveis e três contrários – aprovou o projeto de lei que institui uma verba de gabinete indenizatória no valor de R$ 4,8 mil por mês, para os vereadores utilizarem em despesas da atividade parlamentar. Votaram contra Daiane Mello (PL), José De Abreu (PDT) e Marisol Santos (PSDB). O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Caso os 23 vereadores utilizem a verba, o custo poderá chegar a R$ 1,3 milhão por ano.

O recurso pode ser destinado para a indenização de despesas pagas exclusivamente no exercício das atividades parlamentares como:

I - locação de imóveis para apoio à atividade parlamentar e suas respectivas taxas ordinárias de condomínio, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP), contas de telefone fixo e internet, bem como de água e de energia elétrica;

II - locação de bens móveis, máquinas e equipamentos de informática, equipamentos de áudio, vídeo e som;

III - aquisição de material de expediente, de informática, de limpeza e de higienização;

IV - locação de veículo de transporte a serviço da atividade parlamentar;

V – contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de consultoria e ou assessoria especializada, inclusive de comunicação institucional e marketing digital, para apoio ao exercício da atividade parlamentar;

VI - cópias de documentos, impressões de materiais gráficos e edição de publicações relativas às atividades do gabinete;

VII - despesas com lubrificantes automotivos, pneus e baterias;

VIII - abastecimento de combustível; e

IX - despesas com transporte.

O projeto de lei veda a utilização da verba para a aquisição de bens de natureza permanente. A matéria explica em detalhes como serão feitos o pagamento e as comprovações dos gastos.

Acrescenta ainda que o valor não será cumulativo para os meses subsequentes, nos casos em que a integralidade do valor não seja utilizada no respectivo mês.

Na exposição de motivos, os autores ressaltam que o gabinete parlamentar funciona como a principal "porta de entrada" das demandas da população. No caso da verba de gabinete, pontuam que "será um recurso essencial para viabilizar o exercício do mandato parlamentar, permitindo que os representantes eleitos custeiem despesas relacionadas às suas atividades e mantenham uma estrutura de apoio e atendimento à população".

Os vereadores da Mesa esclarecem que a natureza é indenizatória, tendo a verba a função exclusiva de ressarcir eventuais custos do exercício do mandato, não perfazendo uma remuneração fixa.

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