Câmara de Caxias recebe projeto de lei que cria Fundo de Reconstrução

Samuel Maciel/Divulgação

A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou ao Legislativo na quinta-feira (5) o projeto de lei que visa a criação do Fundo Municipal de Reconstrução da cidade, conforme disposto no Decreto Estadual nº 58.119 de 24 de abril de 2025 e procedimentos estabelecidos no Fundo do Plano Rio Grande. Ele institui procedimentos de habilitação dos municípios para receber transferência de recursos para a reconstrução, dos efeitos sofridos pela chuvas intensas de maio de 2024.

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Para receber recursos do Fundo da Reconstrução Gaúcha é preciso seguir vários passos como demonstrar interesse e enviar a lei da criação do Fundo de Reconstrução Municipal, além de comprovante de abertura de conta corrente específica e planilhas de cadastramento das demandas.

Os recursos, segundo o Plano, são destinados para recuperar sistemas de proteção e contenção de cheias como diques, comportas, reconstrução de taludes, estudos geotécnicos e sistemas de drenagem.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Armando da Silva, todos os municípios que decretaram calamidade, como Caxias do Sul, devem buscar implantar o Fundo Municipal para receber os recursos para a reconstrução. 

"Com a aprovação da lei, o município ficará habilitado para receber esses recursos. Após, iremos criar uma conta específica e, por meio de um decreto, criar um comitê gestor deste fundo com integrantes das secretarias municipais. E depois que Caxias do Sul for habilitada, começamos a cadastrar as obras/ações que se enquadram no Plano Rio Grande", informa.

Conforme o Executivo, os recursos encaminhados ao município pelos governos estadual e federal são de extrema importância para complementar os recursos próprios do município na realização de obras de prevenção de alagamentos, deslizamentos e outros danos das catástrofes climáticas.

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