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Fabiano Feltrin deu a declaração durante transmissão ao vivo ao lado de Jair Bolsonaro em julho de 2024
redacao@serraempauta.com.br
25.09.2025 - 10h25min
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), por incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Durante uma live em julho de 2024, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Feltrin sugeriu que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina.
O documento da denúncia foi encaminhado ao STF na segunda-feira (22). O relator do caso é o próprio ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 15 dias para que Feltrin apresente a defesa.
Segundo a PGR, o ex-prefeito disse: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina”. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a fala “banaliza a prática de crimes contra ministros do STF” e “incentiva publicamente o crime de homicídio”.
A PGR pede a condenação de Feltrin por incitação ao crime, que prevê pena de três a seis meses de detenção, além de indenização mínima por danos causados.
Possibilidade de acordo
Gonet também informou ao STF que Feltrin pode firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O instrumento é aplicado a crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos. Nesse caso, o ex-prefeito teria de confessar o delito e cumprir medidas alternativas para evitar prisão.
Declaração de Feltrin
Nas redes sociais, Feltrin disse que “a paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal”, sem citar diretamente o processo.
Ele já havia pedido desculpas anteriormente, afirmando que a fala “era uma brincadeira” e que não teve a intenção de incitar violência. No depoimento à Polícia Federal, declarou que não sabia estar sendo filmado e apagou a publicação assim que soube da repercussão.
O STF vai decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR.
A reportagem do Serra em Pauta procurou a defesa de Feltrin, mas não obteve retorno.
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Política incitação ao crime PGR denuncia ex-prefeito Farroupilha Fabiano Feltrin colocar Alexandre de Moraes guilhotina
