Maioria dos vereadores de Caxias do Sul repudia PEC da Blindagem

Augusto Martins/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, nesta terça-feira (23), uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto, já aprovado pela Câmara Federal e em análise no Senado, condiciona a investigação e a prisão de parlamentares à autorização do plenário da Casa Legislativa.

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A moção foi proposta pela vereadora Estela Balardin (PT) e recebeu apoio de outros parlamentares de oposição. O placar ficou em 12 votos favoráveis e 8 contrários.

Os autores da moção afirmam que a proposta representa um retrocesso institucional, por criar privilégios a políticos e dificultar a responsabilização de parlamentares. O presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT), chamou a proposta de "PEC da bandidagem".

"Lugar de bandido é na cadeia", disse Caregnato durante o debate, que se estendeu por cerca de duas horas.

Outros vereadores reforçaram que o Congresso deveria priorizar medidas em benefício da população, como mudanças no imposto de renda e na jornada de trabalho.

Parlamentares contrários à moção defenderam que a PEC busca proteger deputados e senadores de perseguições judiciais motivadas por interesses políticos.

O vereador Calebe Garbin (PP) declarou que a medida fortalece o Parlamento diante de "crimes de opinião". Já Pedro Rodrigues (PL) disse que a proposta não serve para proteger políticos desonestos, mas para garantir independência no exercício do mandato.

Texto da moção

No documento, os vereadores de Caxias afirmam que a PEC retoma um modelo que já vigorou no Brasil entre 1988 e 2001, período em que quase nenhum processo contra parlamentares avançou. Para eles, a medida gera impunidade estrutural e corporativismo político.

Cópias da moção serão enviadas a deputados e senadores do Rio Grande do Sul.

Como votaram os vereadores

Votaram Sim (a favor da moção de repúdio)

:: Andressa Marques (PCdoB), Andressa Mallmann (PDT), Cláudio Libardi (PCdoB), Edson da Rosa (Republicanos), Estela Balardin (PT), José Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Rafael Bueno (PDT), Rose Frigeri (PT), Sandra Bonetto (Novo) e Wagner Petrini (PSB).

Votaram Não (contra a moção e favoráveis à PEC)

:: Alexandre Bortoluz (PP), Calebe Garbin (PP), Daiane Mello (PL), Daniel Santos (Republicanos), Hiago Morandi (PL), Pedro Rodrigues (PL), Ramon Teles (PL) e Sandro Fantinel (PL).

Não votaram

:: Aldonei Machado (PSDB) e Cristiano Becker (PRD).

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