Prefeitura de Caxias do Sul retira urgência de projeto do estatuto do servidor

Gabriel Lain/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul retirou, por volta das 18h desta quinta-feira (8), a convocação das sessões extraordinárias que tinham como objetivo votar o projeto de lei complementar (PLC) que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

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Desde o começo da tarde, o plenário da Câmara esteve lotado por servidores contrários à proposta. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra pontos do projeto e cobrou diálogo com o Executivo.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, comemorou a retirada da convocação e defendeu que a matéria seja debatida com a categoria. Segundo ela, o projeto prevê mudanças consideradas centrais, como o fim da licença-prêmio, das faltas justificadas (FJs) e de adicionais para servidores nomeados a partir de 12 de janeiro. O texto também altera regras para o magistério, incluindo a redução do período de férias para novos professores.

"Eu acho que isso é uma vitória de quem acredita no diálogo da democracia. Agora, eu acho que o projeto tem que tramitar de forma normal. Esperamos que o Executivo discuta com os servidores. Precisamos de valorização e respeito. E as alternativas que precisam ser tomadas, precisam ser tomadas de forma conjunta, discutida, debatida, porque quem é penalizado em última instância é o serviço público e a população", reforçou.

Em nota, o prefeito Adiló Didomenico afirmou que alguns pontos do projeto podem ser melhor discutidos, mas reforçou que a proposta é necessária para o equilíbrio financeiro do Município. Segundo ele, a retirada da convocação atendeu a um pedido de vereadores da base e da oposição, para ampliar o debate e esclarecer dúvidas.

Com a retirada do regime de urgência, o projeto passa a tramitar normalmente na Câmara de Vereadores, com análise das comissões antes de voltar à pauta.

O presidente do Legislativo, vereador Wagner Petrini (PSB), afirmou que o acordo permite ajustes no texto e mais tempo para discussão antes de uma nova apreciação.

O que o projeto quer alterar para quem já é servidor público

::  institui o sistema de compensação anual de horas extras (banco de horas);
:: licença prêmio não será paga sobre CAJ e pra os servidores que recebem o PRAVIDA, somente para com percepção acima de 30 meses e que estiverem recebendo no mês da contemplação;
:: altera o calculo do valor do recebimento do auxílio funeral, passando a ser correspondente a três vezes o menor padrão de vencimento do quadro de provimento efetivo;
:: altera o período permitido pera licença por motivo de doença para pessoa da família.

O que o projeto quer alterar para os futuros servidores

:: altera o cálculo do difícil acesso - hoje o recebimento é de um percentual  sobre o seu salário base. Pelo PL o recebimento do percentual se dará sobre o menor padrão de vencimento do quadro de provimento efetivo;
:: extingue o direito aos 05 dias de faltas justificadas;
:: extingue o direito à Licença Prêmio;
:: extingue o direito ao recebimento da gratificação adicional de 19% e 35% ao completar 15 e 25 anos de serviço público;
:: altera o horário que o servidor fara juz ao adicional noturno. O horário noturno será considerado o serviço prestado entre as 22h de um dia e 5h do dia seguinte;
:: altera o período de férias dos professores, que passará a ser de 30 dias, acrescido de 30 dias de recesso escolar.

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