Caxias do Sul discute concessão dos serviços funerários

Fabiano Provin/Banco de dados/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul abrirá, nesta semana, uma consulta pública para tratar da concessão dos serviços funerários no Município. A população terá um prazo de 30 dias para acessar os documentos do edital, enviar sugestões e apresentar questionamentos.

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O objetivo da consulta é permitir a participação da sociedade no processo de modelagem da concessão, garantindo mais transparência e diálogo com a comunidade.

Paralelamente, a documentação também será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que terá 90 dias para analisar os materiais e emitir parecer sobre a proposta.

O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinícius Caberlon, antecipa que a concessão terá prazo máximo de 10 anos, com renovação anual. Poderão ser credenciadas até quatro empresas para atuar ao mesmo tempo na cidade, desde que cumpram as exigências estabelecidas no termo de referência.

Para assinatura do contrato, o pagamento da outorga fixa será anual no valor de R$ 57,7 mil.

"A renovação do contrato será mediante desempenho e interesse", explica o secretário.

A contraprestação das empresas vencedoras é que prestem gratuitamente serviços funerários de padrão 1/básico/simples para pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, pessoas remetidas por autoridades administrativas ou policiais, na proporção de 12% do total dos serviços funerários prestados mensalmente com base nos dados do mês imediatamente anterior à da prestação conforme previsto em lei.

Caberlon ressalta que, no termo de referência, também estão previstos valores de cobrança limitados de acordo com os padrões dos serviços a serem cobrados dos usuários.

Após ser judicializado, a Prefeitura revogou no final de outubro do ano passado o edital que previa o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários no Município.

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