Prefeitura de Caxias do Sul propõe mudança no cálculo do ITBI

Ícaro de Campos/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para alterar a forma de apuração do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para esclarecer sobre as mudanças previstas, o Executivo realizou uma reunião com profissionais que atuam na área imobiliária, como tabeliães, registradores e representantes do Sinduscon e do Sescon.

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A diretora de Tributação de Patrimônio da Secretaria da Receita, Rosa Maria Borges, explica que o ITBI era um imposto por declaração, onde o Município olhava o valor declarado pelo contribuinte, mas dava a base de cálculo do imposto.

"Com a mudança da lei, o Município passará a aceitar inicialmente o valor declarado pelo contribuinte para liberar a guia. Depois, num procedimento de malha fina, o Município homologa o valor ou não", pontua.

O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, destaca que, assim como em outras ações do governo, essa mudança toma por base a premissa de boa fé do contribuinte.

"Esse projeto que ajusta as regras para a definição do valor da base de cálculo do ITBI para cálculo do imposto, ele é mais um projeto que tem por premissa o princípio da Boa Fé Objetiva, em que o ente público, o Município, ele reconhece que as manifestações do contribuinte são verídicas. Obviamente, oMmunicípio vai continuar trabalhando com auditorias, mas vai partir da premissa de que todas as informações declaradas pelo contribuinte são verdadeiras", resume.

O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, acompanhou a reunião e destacou que esse é mais um esforço do Executivo para destravar processos e incentivar o desenvolvimento de Caxias.

O projeto ainda está tramitando na Câmara. A mudança entrará em vigor se aprovado pelos vereadores e após sanção do prefeito Adiló Didomenico.

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