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Ato ocorreu no Salão Nobre com a presença das comissões de negociações do Executivo e do Sindiserv
redacao@serraempauta.com.br
15.09.2025 - 21h09min
O prefeito de Caxias do Sul Adiló Didomenico (PSD) sancionou nesta segunda-feira (15) seis leis que atualizam e redefinem os padrões salariais dos servidores municipais. Os projetos foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores na última terça (9).
Foram sancionadas as Leis Complementares números 794, 796, 797 e 798 que atualizam e redefinem padrões salariais e extingue cargos de provimento efetivo do Samae, do Ipam, do Executivo municipal e da FAS, respectivamente.
Adiló ainda sancinou a Lei nº 793 que altera e acresce os dispositivos à Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Municipal (Ipam Saúde); e a Lei Complementar nº 795, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, que institui o Regime de Tabalho Complementar (RTC), para os servidores municipais.
O vice-prefeito Edson Néspolo (União Brasil) agradeceu a agilidade da Câmara na votação desses projetos, elogiou o trabalho do Sindiserv e os avanços alcançados na gestão de Adiló.
"Muitas dessas lutas eu acompanhei quando estive em outros governos. O prefeito Adiló foi sensível a esta pauta de anos dos servidores. Parabenizo todos os envolvidos neste processo, integrantes da administração, servidores, sindicato, que de forma democrática, com diálogo, se chegou a este momento", destacou.
Néspolo também solicitou aos vereadores agilidade também no projeto que visa aprovar o investimento de R$ 100 milhões para obras de drenagem, que aguarda a votação no Legislativo.
Presente no ato, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul, Silvana Piroli, agradeceu o projeto que unifica os padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012 e equivalentes com aqueles de atribuições semelhantes instituídas em legislações anteriores. Ela disse que o momento é de celebração dos avanços importantes para a categoria.
Adiló elogiou a comissão de negociação, liderada pela secretária da Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, que contou também com vários servidores de carreira.
Disse que o momento é histórico, pela luta de décadas do Sindiserv, liderados pela presidente Silvana, no sentido da equiparação salarial. E agradeceu à Câmara pela rápida votação do "pacote" de leis sobre o assunto.
"Foi uma promessa minha e do Néspolo na campanha, o que demonstra nosso respeito aos servidores. Sabemos da importância dos servidores para o andamento dos serviços para a população e essa equiparação corrige distorções antigas. É um grande passo que estamos dando hoje e sabemos que temos a avançar ainda em outros pontos", destacou.
Após a sanção, as leis serão publicadas no Diário Oficial para entrarem em vigor.
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Política funcionalismo municipal Prefeitura de Caxias sancionadas leis redefinem padrões salariais servidores Caxias do Sul
