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Segundo a presidente do Sindicato, Beatriz Sosnoski, projeto da Prefeitura representa um retrocesso e ameaça direitos históricos da categoria
redacao@serraempauta.com.br
07.11.2025 - 10h49min
Mais de 200 servidores municipais de Farroupilha ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores na segunda-feira (3) para acompanhar a manifestação da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf), Beatriz Sosnoski, sobre o projeto de Reforma da Previdência encaminhado pelo Executivo.
A proposta, segundo o Sindicato, representa um retrocesso e ameaça direitos históricos da categoria. Em seu pronunciamento, Beatriz ressaltou o papel essencial dos servidores municipais nas áreas de educação, saneamento, segurança, assistência e saúde.
"Em pleno mês do servidor público, quando deveríamos celebrar a importância do nosso trabalho, somos surpreendidos por propostas que ameaçam conquistas históricas, afetando o presente e colocando em risco o futuro das nossas famílias. Não podemos permitir que o nosso trabalho seja reduzido a planilhas", afirmou.
A tribuna também foi ocupada pelo servidor Benhur Jorge Bertani Junior, que reforçou a necessidade de transparência nos estudos atuariais e de participação efetiva dos segurados.
"Premissas genéricas não podem penalizar injustamente quem sempre contribuiu de forma responsável. Que esta Casa seja verdadeiramente do povo, ouvindo quem dedica a vida ao serviço público, e não um palácio reservado ao governo", destacou.
As falas foram seguidas por longos aplausos dos presentes. Do lado de fora da Câmara, o vice-presidente do Sismuf, Mateus Silveira, exaltou a mobilização dos servidores e defendeu a continuidade das manifestações.
"O projeto que está na Câmara quer dar à Prefeitura o controle total sobre a gestão do dinheiro que é dos servidores. Prefeitos e vereadores passam, mas nós permanecemos, atendendo a população todos os dias", bradou.
Entenda o projeto de reforma
A Prefeitura de Farroupilha enviou à Câmara uma proposta de reforma no regime próprio de previdência dos servidores municipais que, segundo o Sismuf, poderia ser evitada.
A matéria altera regras de pensão por morte e modifica o plano de amortização da dívida previdenciária, dívida essa acumulada ao longo de décadas por falhas administrativas e decisões políticas equivocadas.
Atualmente, o servidor contribui com 14%, e o Município, com 14,40%. O que eleva o total para 66,40% é a chamada “alíquota especial”, referente à dívida acumulada da Prefeitura com o Fundo de Previdência, que atingiu 51,28% em 2025 e chegará à 52% em 2026. O Sismuf argumenta que o desequilíbrio não é causado por privilégios dos servidores, mas pela má gestão dos recursos públicos.
Criado em 1990, após a Constituição de 1988, o Fundo substituiu as contribuições que o Município fazia ao INSS (22%) e ao FGTS (8%) por uma taxa de apenas 10%, gerando uma “economia” que hoje se traduz em déficit.
Entre 1993 e 2005, diversas administrações deixaram de repassar valores devidos e aplicaram mal os recursos, além de conceder benefícios a pessoas que nunca contribuíram, sem compensação municipal. Nos últimos anos, a rentabilidade do Fundo também ficou abaixo da meta atuarial.
Para o sindicato, o problema é de gestão política e não técnica.
"Se a alíquota está alta, é resultado de más decisões, não dos servidores", afirma Beatriz.
O Sindicatos dos Servidores também questiona o uso de dados de 2024 para justificar a reforma, sem considerar o novo cálculo atuarial que incluirá os servidores recém-concursados e pode reduzir o déficit. Critica ainda o alto número de contratos temporários, que não contribuem para o Fundo.
Em comparação com o setor privado, o Sindicato lembra que o regime próprio é mais econômico para o Município: enquanto empresas pagam até 28,5% ao INSS, Farroupilha contribui com 14,40%.
"O problema é político e histórico", reforça Beatriz, lembrando que o atual prefeito foi vice na gestão que instituiu a alíquota especial.
O Sismuf rebate também o argumento de que a previdência compromete investimentos em saúde e educação.
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Mobilização servidores municipais Farroupilha protestam Reforma da Previdência
