Aprovado repasse de mais de R$ 14 milhões ao transporte coletivo de Caxias do Sul

Guilherme de Paula/Câmara Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por maioria de votos, na sessão extraordinária da terça-feira (23), dois projetos de lei do Poder Executivo que tratam da concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano e semiurbano no Município. Juntos, os recursos somam R$ 14,4 milhões. Foram 14 votos favoráveis, sete contrários e um ausente (confira abaixo como votou cada vereador).

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As propostas têm como objetivo garantir tarifas acessíveis, preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e ampliar o acesso da população ao sistema.

Um dos projetos (PL 316/2025) autoriza a concessão do subsídio para o exercício de 2026, com aporte máximo de até R$ 10,2 milhões. Conforme a justificativa do Executivo, a medida já foi adotada em anos anteriores e é considerada eficaz para evitar que o custo integral do sistema recaia exclusivamente sobre os usuários.

O subsídio busca reduzir o impacto financeiro sobre os passageiros, manter linhas que atendem o interior do Município, ampliar a oferta de horários e aumentar a cobertura do serviço.

A outra proposta (PL 317/2025) trata da concessão permanente do subsídio tarifário no Município, com foco na inclusão social e na ampliação do acesso ao transporte público. O projeto prevê a isenção de tarifa para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, e o fortalecimento do transporte especial porta a porta, com a inclusão de dois novos veículos, totalizando sete unidades destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

O serviço é considerado essencial diante das características geográficas de Caxias e visa garantir mobilidade, dignidade e inclusão social a esse público. O repasse dos recursos será executado em dotação orçamentária específica, até o limite anual de R$ 4,1 milhões, com recursos do orçamento municipal e do Fundo Municipal de Transportes.

Ambos os projetos estabelecem que o subsídio será calculado com base na diferença entre a tarifa técnica e a pública, sendo submetido a auditoria mensal realizada por técnicos do município e terá caráter temporário, sem configurar despesa obrigatória continuada.

Durante a discussão foram rejeitadas todas as emendas apresentadas pelas bancadas do PT e PCdoB.

Como votaram os vereadores

Favoráveis - Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (PP), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (PP), Cristiano Becker (PRD), Edson da Rosa (Republicanos), João Uez (Republicanos), José De Abreu (PDT), Zé Dambrós (PSB), Juliano Valim (PSD), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL), Sandro Fantinel (PL) e Wagner Petrini (PSB).

Contrários - Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL), Ramon Teles (PL) e Rose Frigeri (PT).

Ausente - Sandra Bonetto (Novo).

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