Câmara de Caxias aprecia vetos a vale-alimentação e reajuste em fevereiro

André Tajes/Serra em Pauta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vai analisar no mês de fevereiro o veto do prefeito Adiló Didomenico (PSD) aos projetos de lei que previam reajustes para o vale-alimentação e para os servidores do Legislativo.

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Com a decisão do Executivo, o veto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara caxiense antes de ingressar para a votação em plenário. O prazo é de até 30 dias a partir da assinatura do prefeito.

Ambas as matérias foram aprovadas pelo Legislativo no dia 6 de janeiro. O projeto que tratava do percentual de 2,5% de ganho real aos servidores públicos municipais, de aposentadoria e pensões, foi fruto de uma negociação entre o Sindiserv e o Executivo ainda no ano passado.

O objetivo era conceder os aumentos para os trabalhadores da Câmara após a Prefeitura ter reajustado os salários de seus próprios servidores, por meio da Lei n° 9.345, de 10 de setembro de 2025.

O projeto estabelecia que o aumento seria aplicado de forma escalonada, com 2% em janeiro de 2026 e 0,5% no mês de abril. Essa medida estava de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato do presidente da Casa.

Já o projeto que estabelecia a correção do vale-alimentação dos servidores concursados e CCs do Legislativo, visava adequar valores que não eram corrigidos desde 1995. Os valores seriam correspondentes a 4% do valor monetário do salário de Padrão 1 do Município – passando de R$ 949,52 por mês para R$ 1.899.

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