O perigoso cerco silencioso ao serviço público

Gabriel Lain/Sindiserv/Divulgação

A visível ameaça ao serviço público e ao próprio papel do Estado na promoção da cidadania e da justiça social, mostra com clareza o esforço articulado para minar pilares históricos da administração pública. Mesmo que fragmentado, esse movimento é claro e se dá por meio de um conjunto de proposições que tramitam no Congresso Nacional.

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Ao se movimentar nas sombras da agenda legislativa, essas proposições desenham um cenário de erosão progressiva de direitos, estabilidade e autonomia funcional dos servidores.

São mais de 40 iniciativas que, se vistas isoladamente, podem parecer técnicas, mas, em conjunto, revelam um movimento político ideológico voltado à desvalorização do serviço público como instrumento de transformação social.

A mais agressiva e emblemática desse projeto é a PEC 32/2020 de autoria do governo Bolsonaro, que tem como objetivo reduzir a estabilidade, instituir novas formas de contratação e favorecer a avaliação subjetiva de desempenho.

Criado em maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um grupo de trabalho já se articula na Capital Federal. O objetivo é viabilizar essa reforma que tira direitos dos servidores baseado no tempo de serviço, limita as férias em 30 dias, flexibiliza a estabilidade (para alocar os cabos eleitorais) e, por fim, prejudica o povo privatizando o estado.

Com o cenário visto, é fundamental reforçar o papel das entidades representativas e da sociedade civil organizada. Muito além de resistir, é preciso disputar o imaginário coletivo ao deixar transparente que o servidor público não é inimigo do povo, e sim aliado na concretização de direitos.

Em um país tão desigual como o nosso, reduzir o Estado é, em muitos casos, aumentar o abismo social, o que também se combate com políticas públicas praticadas pelos servidores de carreira.

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