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Lei Orgânica

Servidores de Farroupilha alertam sobre tentativa de alteração da Previdência

Sindicato considera real a possibilidade de paralisação geral da categoria

Jornalista - Redação

redacao@serraempauta.com.br

Roberto Di Bari/Divulgação
Foto Principal - Notícia

O pedido de vistas ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2025, na sessão da noite desta terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Farroupilha acendeu um sinal de alerta entre os servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Municipais de Farroupilha (Sismuf) entende que há um movimento articulado para promover mudanças estruturais na previdência municipal. A votação deverá ocorrer ainda nesta semana, sem data confirmada.

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Segundo o vice-presidente do Sismuf, Mateus Silveira, a tentativa de retirar o termo “pensões” no artigo da Lei Orgânica é extremamente preocupante e não pode ser tratada como um detalhe técnico.

"Quando você muda a forma como a Lei Orgânica define pensões, você muda tudo. Abre brecha para retirar direitos que foram construídos com décadas de contribuição dos servidores. Isso não é ajuste de texto: é ataque à previdência", afirmou Silveira após a sessão.

A alteração proposta pelo governo do prefeito Jonas Tomazini (MDB), segundo o Sindicato, cria espaço para revisões que podem reduzir valores, dificultar acesso a pensões e fragilizar a estrutura do Fundo de Previdência. A entidade lembra que essas mudanças, uma vez inseridas na Lei Orgânica, tornam-se porta aberta para novas reduções e ajustes prejudiciais no futuro.

"O servidor contribuiu a vida inteira acreditando na estabilidade das regras. É profundamente injusto tentar colocar nas costas dos trabalhadores a conta da má gestão da previdência", reforçou Silveira.

O Sindicato destacou ainda que os trabalhadores municipais contribuíram fielmente todos os meses para o fundo, confiando que esse esforço garantiria sua aposentadoria e a proteção de suas famílias.

"Alterar as bases legais depois que o servidor contribuiu por décadas é, além de ilegal, moralmente inaceitável", afirmou o vice-presidente.

Câmara lotada e tensão crescente

A sessão registrou forte presença dos servidores, que acompanharam cada movimento dos vereadores. Apesar do pedido de vistas, os servidores não deixaram a Câmara, reforçando que o clima entre os trabalhadores é de indignação.

"A categoria está exausta de ver tentativas de retirada de direitos disfarçadas de ‘ajustes administrativos’. Não somos ingênuos: sabemos exatamente onde essas mudanças vão parar", declarou Silveira.

Paralisação

O Sismuf anunciou que não descarta e, diante do cenário atual, considera real a possibilidade de paralisação geral da categoria.

"Se o Executivo insistir em mexer nas garantias previdenciárias, o movimento vai tomar outra proporção. Paralisação não é ameaça: é consequência natural de ataques dessa gravidade. Diante de tantos pedidos de paralisação por parte da categoria, vamos nos reunir para avaliar essa possibilidade", finalizou.

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